Mudança importante pra quem vive em União Estável

Casar ou viver junto são formas de relacionamentos afetivos com efeitos jurídicos muito semelhantes. O matrimônio civil passa uma ideia de respaldo documental, o que até então era precário na união estável. Em julho de 2014, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 37 que assegura a averbação das relações de fato perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. A norma traz importantes modificações nos direitos das pessoas que apenas vivem como se fossem casadas.

O novo regramento permite que os companheiros possam averbar escritura de união estável ou sentença judicial que tenham reconhecido e/ou dissolvido um relacionamento familiar. Significa que pode inscrever quando começa e quando termina, ou apenas uma das opções. Essa anotação será transcrita também nas certidões de nascimento, casamento e óbito dos envolvidos.

Na prática, permite que inicie uma união estável e já faça o registro enquanto ela ocorre. Caso termine, terá a prova inserida em todos os documentos dos envolvidos. Caso um faleça, a certidão de óbito terá essa anotação e impedirá que os herdeiros deixem o (a) companheiro (a) de fora da partilha. Se um deles for interditado por incapacidade civil, a nomeação do curador será feita com mais cautela, pois os filhos não terão como ocultar a existência daquela outra pessoa que vive junto.

O registro da união estável é diferente da sua conversão em casamento. Não envolve troca de estado civil. Porém, somente as pessoas aptas a se casar (solteiros, divorciados e viúvos) são beneficiados; quem está separado de fato do ex-cônjuge e vive com outra pessoa, precisa ter o reconhecimento judicial do novo relacionamento.

A nova regra jurídica ainda tem imperfeições, como excluir o registro dos Contratos de Convivência previstos expressamente no art. 1725 do Código Civil, assim como falha ao não especificar quem tem legitimidade para pedir a averbação no Registro Civil: os dois companheiros, apenas um deles ou mesmo um credor. De qualquer forma, é uma inovação muito relevante que finalmente permite que as uniões estáveis reconhecidas possam ser transcritas para a certidão de nascimento ou óbito, conferindo um status de maior dignidade para as pessoas que escolheram viver juntas.

Por fim, espera-se que esse regramento simplifique a documentação exigida das pessoas que precisam provar a união estável, seja perante a Administração Pública, planos de saúde e clubes sociais. Com a certidão do Registro Civil, não precisa mais apresentar sentenças judiciais ou contratos com informações íntimas. O maior ganho é que inúmeras injustiças ocorriam pela omissão proposital da união estável, o que deve diminuir sensivelmente quando houver a sua transcrição perante o Cartório de Registro Civil.

Novas regras para trabalhadores temporários

Desde o dia 1º de julho/2014, empregados temporários poderão ter seu contrato de trabalho estendido por até nove meses, anteriormente o período máximo previsto era de seis meses, três meses prorrogáveis por mais três. As novas regras foram estabelecidas pela Portaria 789 de junho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Festejada por empresas fornecedoras de mão de obra temporária, a medida deve ser motivo de atenção para os trabalhadores, que devem estar atentos aos seus direitos.

A auditora fiscal do Trabalho Hélida Alves Girão, lembra que “o trabalhador, ainda que temporário, deve ter sua carteira assinada regularmente pela empresa de trabalho temporário, e tem direito à jornada de trabalho de no máximo até oito horas, pagamento de horas extras com 50% de acréscimo, descanso semanal remunerado, férias proporcionais, FGTS, adicional noturno, seguro contra acidente trabalho e 13º salário proporcional. Além disso, tem direito à remuneração equivalente a dos empregados da empresa na qual presta serviços, frisa a auditora.”

O período de prorrogação deve ser feito até cinco dias antes do término do contrato, em um formulário online, no próprio site do MTE. As empresas usuárias de tais serviços podem utilizar-se destes em decorrência do acréscimo extraordinário de serviços, a exemplo das datas festivas do comércio, como natal e páscoa, e ainda, na eventual necessidade de substituição transitória de pessoal, como no caso da gestante que encontra-se em gozo de licença-maternidade.

É importante ressaltar que, para que a empresa possa contratar o trabalhador temporário, independente do período contratado, devem ser observados alguns requisitos, como o registro no Departamento Nacional de Mão de Obra do Ministério do Trabalho; a existência de contrato escrito entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente, com os devidos motivos justificadores da contratação, bem como as modalidades de remuneração desta.

Sem dúvidas a Portaria é uma vitória para as empresas que poderão agora contar com um espaço de tempo maior a fim de ajustar suas rotinas administrativas de trabalho, desde que devidamente justificadas, não trazendo prejuízo para o trabalhador, entretanto, é necessário que estas observem os limites para a contratação do temporário, sob pena de sofrerem as consequências da lei.

Por Bruno Moraes 

           Imóvel recém-construído

Além do atraso na entrega do apartamento, vícios de construção e cobranças de condomínio antes da entrega das chaves são problemas enfrentados por consumidores.

O acesso facilitado ao crédito imobiliário tem propiciado um aumento considerável na oferta de imóveis novos, principalmente unidades imobiliárias autônomas (apartamentos).É corriqueira a aquisição de apartamentos direito na planta, ou seja, antes mesmo da conclusão das obras do edifício. Nesses casos, o consumidor pactua com a Construtora ou Incorporadora uma promessa de compra e venda de coisa futura.

É preciso que o consumidor fique atento a este contrato de promessa, pois nele está pactuado todos os termos relativos às especificações do empreendimento, bem como a sua conclusão.

O problema 'clássico' que tem perturbado a vida de milhares de brasileiros é o atraso na entrega do apartamento.

Todavia, além desse problema outros podem surgir após a entrega das chaves, ou até mesmo antes, ainda que concluída a obra.

Antes de receber o imóvel, é preciso que o consumidor fique atento às despesas que estão sendo cobradas, pois até que detenha a posse do imóvel não será obrigado ao pagamento de despesas com condomínio.

O Superior Tribunal de Justiça entende que tais despesas são devidas a partir da entrega das chaves.

Após ter tomado posse do novo apartamento, o consumidor terá que ficar atento à qualidade da construção. Isto por que, muitas vezes, numa primeira vistoria algo pode passar despercebido, como por exemplo, falhas de impermeabilização que ocasionam aos poucos infiltrações nas paredes, prejudicando sobremaneira a estrutura do imóvel.

A respeito de falhas na construção, o Construtor e/ou Incorporador tem o dever legal de garantir por um tempo de 5 (cinco) anos a solidez e segurança da obra.

Trata-se de uma garantia contratual imposta por Lei, portanto, garantia menor que esta fixada em contrato deve ser considerada inválida.

ALIMENTOS: o que revelam?

A experiência adquirida em Varas de Família nos ajudou a deixar de lado vários mitos sobre a maternidade e a paternidade sendo possível perceber, com clareza, que nem todo ser humano está pronto para exercer os papéis paterno e materno. Essa incapacidade pode se revelar enquanto os filhos estão sob a guarda dos pais, porém ainda mais quando não estão, ou seja, quando a separação ocorre e o contato é rompido e se transforma em visitas regulamentadas e esporádicas.

Nessa situação de rompimento distingue-se quem é realmente pai e mãe e quem não passou de um procriador, mantendo pequena ou nenhuma vinculação com aqueles que dele dependem.

Pais, em geral, quando a guarda dos filhos permanece com a ex esposa ou companheira, acabam por acomodar-se no papel de visitante, pouco se envolvendo no dia a dia deles. É verdade que há mães que se valem da posição de guardiãs e procuram afastar a figura do pai da vida das crianças, chegando ao extremo da total alienação parental. No entanto, parece mais cômodo visitar e “pagar a pensão” do que participar ativamente do desenvolvimento dos filhos.

Mas o que nos leva a escrever esse texto é a impressionante postura dos “procriadores”, que lutam de todas as formas para evitar a participação no sustento dos próprios filhos!

Na grande parte das ações de alimentos ajuizadas pelas mães/guardiãs, há uma forte resistência dos pais em prestar auxilio financeiro aos filhos. Os pais parecem pensar que as crianças sobrevivem por conta de alguma mágica ou intervenção divina, recusando-se a assumir a parcela de responsabilidade que tem, solidariamente com a mãe, na manutenção daquele que dele depende totalmente.

Os pais procriadores não se importam se o filho se alimenta, se veste, estuda, precisa de assistência médica. Parece que tê-lo concebido ou o adotado, já foi um ato magnânimo, grandioso, nada mais precisando fazer, sendo seu sêmen ou a adoção a única contribuição.

Por outro lado, muitas mães esforçam-se por atender a todas as necessidades dos filhos, envergonhando-se por buscar a Justiça para defender um direito constitucional e legalmente garantido.

Importante frisar que o pai, ao arcar com a sua reponsabilidade alimentar, não está fazendo nenhum favor. Está apenas complementando o ato que começou quando da geração/adoção de uma criança.

Deve-se ter em mente ainda que tal obrigação é constante e se prolonga no tempo, cessando com a maioridade ou autonomia financeira do filho.

Ser pai, então, não se resume em fornecer material genético ou comprometer-se a adotar, mas prestar toda a assistência necessária para o desenvolvimento do filho. Agora, caso a ideia do dever de assistência seja absurda ou ofensiva, a solução é simples: não tenha filhos!

É mais nobre a ideia de não ser pai, do que sê-lo e deixar o filho à própria sorte.

     Planos de Saúde - Negativa de Cobertura

Negativas de cobertura de cirurgias, tratamentos médicos e exames por parte das operadoras de Planos de Saúde podem ensejar ações judiciais com pedido de liminar para que as operadoras defiram de imediato o procedimento necessário ao paciente.

Atualmente, nada mais comum do que estar-se diante de uma negativa de cobertura de procedimento médico ou tratamento por parte das operadoras de Planos de Saúde sob o argumento de que o tratamento não está previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde – ANS.

Ocorre que, inúmeras decisões do Poder Judiciário de todo o País são uníssonas em afirmar que a lista que constitui o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde refere-se apenas ao mínimo de cobertura a ser garantida, não afastando o dever de assegurar assistência quando necessário.

Sabemos que cabe ao médico, responsável e habilitado para o tratamento do paciente, indicar qual a melhor opção de tratamento ao paciente, não podendo, destarte, o plano de saúde opinar a respeito dos procedimentos.

É entendimento dos Tribunais de Justiça Estaduais, assim como da Corte Suprema, o Superior Tribunal de Justiça, que o plano de saúde pode estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tratamento a ser utilizado, sendo abusiva tal limitação.

Portanto, ao Rol de procedimentos previsto pela ANS todos os planos de saúde estão obrigados, o que não quer significar que os tratamentos e procedimentos estão ali exauridos. Trata-se apenas de um indicativo de cobertura mínima básica, o que não afasta o dever das operadoras de assegurar assistência quando inequivocamente necessária.

Se você for surpreendido com uma negativa de cobertura por parte da operadora do seu plano de saúde busque os seus direitos. As ações judiciais são propostas com pedido de liminar para que as operadoras defiram de imediato o procedimento necessário ao paciente, bastando a comprovação da necessidade e da urgência.

Por Joice Raddatz

   Diga NÃO à redução da maioridade penal

Dizem os que são a favor da redução da maioridade penal que um jovem de 14,15 ou, 16 anos que porta uma arma de fogo para assaltar e tirar a vida de um cidadão merece ir para o presídio. Para estas pessoas não adianta tentar a reabilitação destes menores, pois eles já têm noção do que é certo ou errado, já adquiriram de seus lares cultura e educação. Para os que são contra fundamentam-se na formação psicológica de um indivíduo e falam que a adolescência é a fase de transição da infância para a vida adulta, o que exige investimento da família e do Estado.

Para os que são a favor da redução da redução da maioridade penal acreditam até que será possível que o Estado tenha condições de julgar estes “ex”-menores de forma justa, sem qualquer tipo de descriminação. Será que os que são a favor da redução da maioridade penal acreditam no sistema penal e penitenciário brasileiro? Você, leitor mais atento, acha que o filho de um "empresário rico", um playboy de classe média alta, teria seu filho no banco dos réus?

O interesse das mudanças nas regras da maioridade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos, conduzirá os legisladores a outro debate consequente que será o da necessidade de também alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A sugestão de revisar o regime de punições do ECA partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, a exemplo de outros senadores governistas contrários à PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), chegou a elogiar o esforço de Aloysio no combate à criminalidade juvenil.

Apesar de avaliar a PEC 33/2012 como “meritória”, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou inviável enfrentar a criminalidade juvenil com a redução da maioridade penal.– “Como implementar isso quando o Estado ainda não é capaz de prover creche e escola integral para 100% das crianças e adolescentes?” – indagou Braga.

Uma coisa é certa, como sempre só trabalhamos para tratar das consequências e não das causas. Nossas crianças e adolescentes estão doentes, assim como nosso país inteiro, pois, a sociedade está sofrendo as consequências das suas permissividades. A sociedade que clama por redução de maioridade penal; revisão doCódigo Penal; mais rigor da polícia; etc., é a mesma que silenciosamente, por omissão “ativa”, permite que crianças se droguem pelas esquinas, se prostituam nos hotéis de luxo e em algumas festinhas "vips", etc. E isso não é de hoje.

Vivemos numa sociedade que é extremamente religiosa, mas não sabe amar o próximo, porque na verdade sua religiosidade é apenas uma "identificação de status tradicional" e não de relacionamento genuíno com Deus e com seu semelhante.

Vivemos numa sociedade que permite que as mulheres sejam exploradas como mercadoria, expostas nas vitrines "das bancas de revista", nas propagandas de cerveja, nos desfiles de carnaval e até permitem "bailes infantis" onde meninas vestem as mesmas fantasias das escolas de samba e acham tudo isso "bacana".

Vivemos numa sociedade em que aquele "homem distinto" resolve fazer um "rolezinho" fora do casamento (porque é muito macho) e traz para dentro de sua casa o HIV e contamina sua mulher que o espera, condenando-a até mesmo à morte, e fica por isso mesmo.

Uns dizem que a solução será então prender todos os delinquentes infanto-juvenis e jogá-los, esquecidos, num presídio onde certamente morrerão? Acreditam mesmo que tirando os "criminosos mirins" das ruas teremos uma cidade segura? 

Precisamos sim rever nossas prioridades e valores e esquecer que a nossa responsabilidade como membro de uma comunidade, ou sociedade, não dá para ser transferida para o Estado.

Ao Estado cabe educação, segurança e saúde. Mas, não adianta nenhuma política pública, por mais eficiente que seja e por mais que a mesma existisse, se nós não moldarmos o caráter de nossos filhos para o respeito ao próximo e esquecer a terrível sentença de que devemos levar vantagem em tudo e sobre todos, pois, poderemos estar criando e educando o futuro Presidente da República, ou Senador ou Deputado Estadual ou Federal.

por Michael Pereira de Lira

Mulheres constrangidas no ambiente de trabalho

Conheça 10 situações constrangedoras e sexistas que mulheres passam no ambiente de trabalho e que para boa parte dos homens são cenários difíceis de imaginar

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Ser ignorada, confundida com a senhora do café ou marcada como em “risco de maternidade”. Essas são algumas das situações que as mulheres passam no ambiente de trabalho, de acordo com relatos colhidos pelo projeto Everyday Sexism e divulgados pelo The Guardian.

Cenários familiares para as mulheres.Confira algumas das situações mais comuns, segundo depoimentos ao Everyday Sexism:

1 – Ser confundida com a secretária

“Embora uma mulher tenha sido uma figura sênior em reuniões com clientes, quando todos os outros participantes são homens espera-se regularmente que eu seja a pessoa que vai fazer anotações e distribuir bebidas.”

2 – Ser confundida com a moça do café

“Visitantes internacionais da sede da empresa vieram para uma reunião em que a única mulher na gestão, tinha que relatar. Ela entrou com o relatório e lhe pediram café, com duas colheres de açúcar.”

3 – Ser chamada de “boa menina”

“Ser chamada de ‘boa menina’ quando oferecia ideias para a gerência. 

4 – Ser acusada de estar na TPM

“Minha colega tinha que buscar alguém em outro departamento por não cumprir um prazo da papelada. Quando ela foi falar com a pessoa sobre isso, a resposta foi: ‘É aquele seu período no mês?’.”

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5 – Ser questionada se há um homem disponível em vez de uma mulher

“Trabalhando em um escritório de advocacia, ouvi muitas pessoas no telefone pedindo para falar com um homem em vez de falar com a mulher. ‘Nada pessoal, mas nós preferimos um homem’.”

6 – Ter uma ideia ignorada e depois vê-la ser aplaudida ao ser repetida por um homem

“Em uma reunião de trabalho, um mulher propôs uma solução simples para um problema recorrente. Olhares em branco do grupo e um ‘nós nunca fizemos isso dessa forma’ da gerente sênior. Um colega do sexo masculino, em seguida, fez a mesma sugestão e todos acenaram com entusiasmo.”

7 – Ser perguntada sobre planos de saúde para crianças

“Durante a minha entrevista para o posto que ocupo atualmente fui questionada se tinha planos de ter mais filhos e sobre o plano de saúde infantil que contratei. Todas as vezes as perguntas eram precedidas de ‘eu não deveria perguntar isso, mas…’. Será que teriam me perguntado isso se eu fosse um candidato do sexo masculino?”

8 – Ser considerada em risco de gravidez

“Mulher que teve uma entrevista para um emprego para uma pequena empresa, quando estava com 20 anos. O sócio sênior da empresa disse que não iria contrata-la porque provavelmente iria engravidar e pegar licença maternidade. E que se repetisse o que ele disse, ele iria negar.”

9 – Ser acusada de ter um cérebro de bebê

“Disseram a determinada mulher no meu primeiro dia de volta [de licença-maternidade]: ‘Você nunca vai ser a mesma para nós agora que você tem um cérebro de bebê.”

10 – Evitando as mãos bobas

“Recém-formada na universidade e trabalhando em um período experimental de três meses em uma empresa pequena –  Um dia foi surpreendida com o assédio do chefe. Acabou sendo demitida uma semana mais tarde, porque não aceitou aquela situação.“

Fonte: Pragmatismo Político