BPC 2026: O QUE MUDA NA NOVA AVALIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA?
Você
ou alguém da sua família recebe o BPC, o Benefício de Prestação Continuada?
Saiba
então de uma informação muito importante.
A
partir de 2026, a forma como a pessoa com deficiência será avaliada pode mudar
significativamente — e isso pode influenciar tanto quem já recebe quanto quem
pretende solicitar o benefício.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução CNJ nº 558/2024, que determina que a Justiça passe a usar um modelo padronizado de avaliação da pessoa com deficiência. Essa mudança está ligada às regras da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e também à Lei Orgânica da Assistência Social, que é a lei que regula o BPC.
Mas afinal… o que significa essa tal de avaliação “biopsicossocial”?
Vou explicar de forma simplificar.
“Bio” vem de biológico — ou seja, o estado de saúde da pessoa, a doença
ou condição que ela possui.
“Psico” vem de psicológico — Como essa condição afeta o emocional, o
comportamento, a autonomia.
E “Social” significa analisar como a pessoa vive na sociedade: se consegue
trabalhar, estudar, se locomover, se depende de ajuda de terceiros, se enfrenta
barreiras e dificuldades no dia a dia.
Ou seja, não será analisada apenas a doença. Será analisado o impacto
real dessa condição na vida da pessoa.
Na teoria, isso é algo positivo. Porque duas pessoas com o mesmo
diagnóstico podem ter realidades completamente diferentes. Uma pode conseguir
trabalhar. Outra pode não ter nenhuma condição de exercer atividade.
O problema é que, na prática, muita gente está preocupada e com razão
porque essa nova forma de avaliação pode ser mais detalhada, mais criteriosa e
exigir mais comprovações. E isso pode levar a cortes ou negativas de benefício
quando a pessoa não consegue demonstrar claramente as dificuldades que
enfrenta.
Hoje, para receber o BPC, é preciso comprovar duas coisas:
Primeiro: que
existe uma deficiência que causa impedimentos de longo prazo — ou seja, que não
é algo temporário.
Segundo: que a renda da família é
baixa.
Com essa nova avaliação, não bastará apresentar apenas um laudo dizendo
o nome da doença. Será importante demonstrar como aquela condição realmente
limita a vida da pessoa.
Por exemplo:
Se ela consegue sair sozinha?
Se precisa de ajuda para tarefas básicas?
Se consegue trabalhar?
Se tem dificuldades de interação com outras pessoas?
E se depende de terceiros para atividades simples?
Esses pontos podem passar a ser analisados com mais profundidade.
E aqui vai um alerta importante: muitas pessoas perdem o benefício não
porque não têm direito, mas porque não se preparam corretamente para a
avaliação.
É essencial manter laudos médicos atualizados, relatórios detalhados,
exames recentes, receitas, histórico de tratamento e, se possível, relatórios
de psicólogos, de assistentes sociais ou terapeutas que acompanham o caso.
Outro ponto que precisa de atenção: quem já recebe o BPC também pode ser
chamado para uma nova avaliação. Não é só para quem está pedindo pela primeira
vez.
Se a pessoa for convocada e não comparecer, o benefício pode ser suspenso.
Mas vejam, essa nova avaliação não foi criada oficialmente para cortar
benefícios. A proposta é tornar a análise mais completa.
Contudo, toda mudança gera insegurança — principalmente quando estamos
falando de um benefício que, muitas vezes, é a única fonte de renda da família.
É natural que aumentem os casos de pessoas que tenham o benefício negado
e precisem recorrer à Justiça. E o Judiciário terá um papel importante para
garantir que ninguém tenha seu direito retirado de forma injusta.
Se você recebe o BPC ou pretende solicitar, comece desde já a organizar
seus documentos. Não espere ser chamado para correr atrás de tudo de última
hora.
Se houver negativa injusta, procure orientação jurídica.
Se o tema foi importante para você ou se conhece alguém que pode ser afetado por essa mudança, divulgue essa informação para ajudar pessoas a se prevenir de injustiças e garantir seus direitos.
Continue acompanhando, para aprender a proteger seus direitos na prática.
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