INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL MUDOU! NOVAS
REGRAS PARA ITCMD, VENDA DE IMÓVEIS, MENORES E TESTAMENTO
O
inventário em cartório mudou radicalmente. Neste
vídeo, explico de forma detalhada a recente evolução jurídica que permite a
realização do inventário extrajudicial
mesmo com herdeiros menores de idade e existência de testamento, com
base na Resolução nº 571 do CNJ.
Você vai entender como funciona a
fiscalização obrigatória do Ministério
Público (MP) nesses casos e quais são os requisitos fundamentais para
fugir da lentidão da Justiça.
Abordo ainda duas grandes
novidades trazidas pelo CNJ:
1. A possibilidade de venda de bens do espólio pelo inventariante para custear o próprio
processo, sem autorização judicial prévia.
2. A possibilidade de afastar a exigência do pagamento prévio do ITCMD
e da apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) como condições para
assinar a escritura no cartório.
Espero que o tema possa ajudar
você e sua família com segurança jurídica, rapidez e economia.
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