CONTRATO DE GAVETA EM 2026: O RISCO DE TER UM IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO

Com a plena integração dos sistemas de fiscalização da Receita Federal e cartórios de registros de imóveis, os contratos de gaveta em 2026 que antes era uma prática comum do mercado imobiliário brasileiro, hoje representa uma vulnerabilidade jurídica que nenhum família ou investidor deve negligenciar.

Se você possui um imóvel nessas condições ou planeja adquirir um imóvel financiado em nome de outra pessoa, fique atento ao conteúdo deste vídeo, pois é essencial entender as mudanças para evitar litígios e perdas financeiras irreversíveis.

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GOLPE DO PIX: QUANDO O BANCO É OBRIGADO A DEVOLVER O DINHEIRO?

Se você foi vítima de golpe envolvendo PIX, transferência não reconhecida ou até mesmo empréstimo feito sem autorização, neste vídeo você vai entender quando o banco pode ser responsabilizado e em quais situações a Justiça determina a devolução do dinheiro, com base no Código de Defesa do Consumidor e no entendimento dos tribunais.

Além disso, esclareço sobre o que fazer imediatamente após perceber o golpe, quais medidas aumentam as chances de recuperar o valor e como reunir provas para se proteger.

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CÔNJUGE PODE SER EXCLUÍDO DA HERANÇA? O QUE DIZ A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

A reforma do Código Civil brasileiro pode trazer mudanças profundas no direito das sucessões. Uma das propostas mais debatidas prevê que o cônjuge deixe de ser considerado herdeiro necessário, o que pode permitir sua exclusão da herança por meio de testamento. Mas o que realmente muda?

Neste vídeo você vai entender o que a proposta de reforma pretende alterar; por que o cônjuge pode deixar de ter direito automático à herança; como o regime de bens passa a ter papel central na proteção patrimonial e os impactos dessa mudança no planejamento sucessório e nas famílias brasileiras.

A reforma ainda está em discussão no Congresso Nacional, mas o debate jurídico já está bastante avançado.

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SE A DÍVIDA DO FALECIDO FOR MAIOR QUE A HERANÇA, QUEM PAGA?

Se uma pessoa falece deixando mais dívidas do que bens, quem paga essa conta?

Os filhos precisam assumir essas dívidas? Esse é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente em um momento em que o número de pessoas endividadas no Brasil é cada vez maior.

No vídeo esclareço o que diz o direito brasileiro sobre as dívidas deixadas por uma pessoa falecida, como funciona o limite da responsabilidade dos herdeiros, quando pode haver renúncia à herança e em que situações os credores podem receber valores do patrimônio deixado. Você vai entender também quando as dívidas podem ser cobradas no inventário e quais obrigações continuam existindo após a morte. 

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O FILHO QUE CUIDOU E OS IRMÃOS AUSENTES: COMO FICA A HERANÇA?

Quando apenas um dos filhos assume os cuidados dos pais e os demais se afastam, surge uma dúvida muito comum no momento do inventário: quem cuidou tem direito a parte maior da herança?

Neste vídeo, analiso de forma clara como o direito sucessório brasileiro trata essa situação, quais são os critérios legais para a divisão da herança entre filhos e em quais hipóteses pode existir direito a reembolso de despesas assumidas pelo herdeiro que arcou com obrigações com os pais. Também explico como funciona a partilha de imóvel herdado quando um dos filhos residia com os pais e quais medidas podem reduzir conflitos entre herdeiros.

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NOVA LEI DO INSS MUDA A PENSÃO POR MORTE PARA DEPENDENTE!

Uma nova alteração na legislação previdenciária pode impactar diretamente quem recebe ou pode vir a receber pensão por morte.

A nova Lei nº 15.108/2025 alterou a Lei nº 8.213/1991 e passou a reconhecer expressamente o menor sob guarda judicial como dependente equiparado a filho para fins de benefícios do INSS.

Na prática, isso significa que crianças e adolescentes que estejam sob guarda judicial formal, como, por exemplo, netos criados por avós ou menores sob responsabilidade legal de tios ou outros responsáveis, agora podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação.

No vídeo, explico quem realmente pode ser beneficiado, quais requisitos continuam sendo exigidos pelo INSS e quais cuidados devem ser observados para evitar a negativa do benefício.

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INSS NEGOU A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA? VEJA O QUE FAZER!

O INSS negou a prorrogação do seu auxílio-doença? Saiba que essa decisão não é definitiva e pode ser revertida.

No vídeo, explico por que muitos pedidos de prorrogação do benefício por incapacidade temporária são negados, quais erros mais comuns acontecem na perícia médica do INSS e quais medidas você pode tomar para buscar o restabelecimento do seu benefício.

Você vai entende também: quais documentos médicos são realmente importantes; o que o perito do INSS analisa na prorrogação; como funciona o recurso administrativo e quando é  possível ingressar com ação judicial.

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