UNIÃO ESTÁVEL RETROATIVA VALE PARA REGIME DE BENS? O ERRO QUE ANULA TUDO

É muito comum casais que convivem há anos, ao decidirem formalizar a relação por meio de uma escritura pública, solicitarem a inserção de uma cláusula retroativa. Ou seja, o objetivo, quase sempre, é fazer com que um regime específico, como a separação total de bens, retroaja ao primeiro dia da convivência.

Se você está planejando fazer isso ou se já assinou um contrato nesses termos, tenha muita atenção porque o Superior Tribunal de Justiça-STJ firmou o entendimento de que essa retroatividade patrimonial não é válida.

No vídeo esclareço os fundamentos jurídicos dessa proibição e, principalmente, como regularizar a sua situação sem colocar o seu patrimônio em risco de nulidade.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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USUFRUTO: A CLÁUSULA QUE PODE DEVOLVER O IMÓVEL AOS PAIS

 

Você sabia que doar um imóvel ao filho com usufruto NÃO garante que o patrimônio volte aos pais caso o filho faleça primeiro?

Muitas famílias fazem doação de imóveis acreditando que estão totalmente protegidas, sem perceber que um detalhe na escritura de doação pode mudar completamente o destino do patrimônio.

Neste vídeo eu explico de forma simples o que é a cláusula de reversão, prevista no artigo 547 do Código Civil, e por que ela pode evitar inventário, conflitos familiares e até nova cobrança de ITCMD.

Entenda a diferença entre usufruto e cláusula de reversão e saiba por que esse tema merece atenção no planejamento patrimonial.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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O RISCO NO USUFRUTO QUE A MAIORIA DAS FAMÍLIAS DESCONHECE

Quando os pais decidem realizar doação aos filhos com reserva de usufruto normalmente, por desconhecimento, não colocam no termo de doação uma cláusula extremamente importante: a chamada direito de acrescer.

Sem essa cláusula expressa, a parte do usufruto pertencente ao cônjuge falecido se extingue e se consolida em favor do nu-proprietário, que normalmente é o filho.

E é justamente aí que muitas famílias acabam criando um problema jurídico sem perceber, porque o usufruto integral do imóvel à viúva (o) não acontece de forma automática perante a lei brasileira.

Neste vídeo, explico de forma simples e prática como funciona o usufruto conjunto; quais riscos isso pode gerar ao viúvo ou viúva e por que uma simples cláusula pode mudar completamente a proteção patrimonial da família.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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CASOU NOVAMENTE E PERDEU A PENSÃO. É POSSÍVEL RECUPERAR?

 Você casou novamente e perdeu a pensão por morte? Essa é uma dúvida muito comum e a resposta pode te surpreender.

Durante muitos anos, o novo casamento realmente levava ao cancelamento automático da pensão. No entanto, o entendimento da Justiça evoluiu. Hoje, inclusive o Superior Tribunal de Justiça reconhece que o casamento, por si só, não é suficiente para extinguir o benefício.

Neste vídeo, explico quando o cancelamento pode ser considerado indevido, a necessidade de comprovação de melhora na condição financeira e em quais situações ainda é possível buscar o restabelecimento da pensão, mesmo após anos.

Se você passou por isso ou conhece alguém nessa situação, este conteúdo pode ser essencial.

Espero que o vídeo possa ajuda-lo.

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MORA EM TERRENO DA PREFEITURA HÁ ANOS? TEM ALGUM DIREITO?

 Se você mora em um terreno da prefeitura há anos, não significa ausência de direitos.

Existe muita desinformação sobre ocupação de imóveis públicos e, embora não possam sofrer usucapião, existem caminhos legais para proteger quem os ocupa.

Neste vídeo esclareço de forma clara quais são os caminhos legais possíveis para garantir moradia.

Você vai entender como funcionam instrumentos como a Concessão de Uso Especial para Moradia (CUEM) e a Regularização Fundiária Urbana (REURB), além de saber o que fazer caso receba uma notificação para desocupação. Nem sempre a prefeitura pode simplesmente retirar o morador sem ordem judicial ou sem oferecer alternativa habitacional.

Espero que o conteúdo do vídeo possa ajuda-los.

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COMPREI IMÓVEL COM CONTRATO DE GAVETA, POSSO FAZER USUCAPIÃO?

Muitas pessoas vivem na insegurança jurídica por possuírem apenas o chamado "contrato de gaveta". Mas será que esse documento é suficiente para regularizar a propriedade através da Usucapião?

Neste vídeo, analiso sob a ótica do Direito Civil, como o contrato de gaveta é interpretado pelos tribunais, cartórios e esclareço sobre os requisitos da posse mansa e pacífica, além de esclarecer como esse documento pode reduzir o prazo para obter a escritura definitiva do seu imóvel. Espero que o conteúdo do vídeo seja útil para você.

📌 Link importante:
https://youtu.be/IGYxbfpUofo?si=UGQczPVRKuF1Ly50

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PAIS PODEM VENDER IMÓVEIS SEM AUTORIZAÇÃO DOS FILHOS?

Existe muita confusão entre o que é patrimônio dos pais e o que é mera expectativa de herança dos filhos. Muitas pessoas acreditam que podem interferir nas decisões dos pais quando estes pretendem vender um imóvel ou realizar qualquer tipo de negociação.

Mas afinal, os pais podem vender seus bens sem consultar os filhos? Ou existem situações em que essa venda pode ser questionada ou até anulada?

Neste vídeo, explico de forma objetiva que, como regra, os pais podem sim vender seus imóveis sem a autorização dos filhos. No entanto, essa liberdade não é absoluta: há situações específicas em que o ato pode ser contestado judicialmente.

Espero que o conteúdo do vídeo seja útil para você.

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