Diga NÃO à redução da maioridade penal

Dizem os que são a favor da redução da maioridade penal que um jovem de 14,15 ou, 16 anos que porta uma arma de fogo para assaltar e tirar a vida de um cidadão merece ir para o presídio. Para estas pessoas não adianta tentar a reabilitação destes menores, pois eles já têm noção do que é certo ou errado, já adquiriram de seus lares cultura e educação. Para os que são contra fundamentam-se na formação psicológica de um indivíduo e falam que a adolescência é a fase de transição da infância para a vida adulta, o que exige investimento da família e do Estado.

Para os que são a favor da redução da redução da maioridade penal acreditam até que será possível que o Estado tenha condições de julgar estes “ex”-menores de forma justa, sem qualquer tipo de descriminação. Será que os que são a favor da redução da maioridade penal acreditam no sistema penal e penitenciário brasileiro? Você, leitor mais atento, acha que o filho de um "empresário rico", um playboy de classe média alta, teria seu filho no banco dos réus?

O interesse das mudanças nas regras da maioridade penal, de modo a permitir o julgamento e a condenação, já a partir dos 16 anos, de pessoas acusadas de crimes hediondos, conduzirá os legisladores a outro debate consequente que será o da necessidade de também alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A sugestão de revisar o regime de punições do ECA partiu da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, a exemplo de outros senadores governistas contrários à PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), chegou a elogiar o esforço de Aloysio no combate à criminalidade juvenil.

Apesar de avaliar a PEC 33/2012 como “meritória”, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou inviável enfrentar a criminalidade juvenil com a redução da maioridade penal.– “Como implementar isso quando o Estado ainda não é capaz de prover creche e escola integral para 100% das crianças e adolescentes?” – indagou Braga.

Uma coisa é certa, como sempre só trabalhamos para tratar das consequências e não das causas. Nossas crianças e adolescentes estão doentes, assim como nosso país inteiro, pois, a sociedade está sofrendo as consequências das suas permissividades. A sociedade que clama por redução de maioridade penal; revisão doCódigo Penal; mais rigor da polícia; etc., é a mesma que silenciosamente, por omissão “ativa”, permite que crianças se droguem pelas esquinas, se prostituam nos hotéis de luxo e em algumas festinhas "vips", etc. E isso não é de hoje.

Vivemos numa sociedade que é extremamente religiosa, mas não sabe amar o próximo, porque na verdade sua religiosidade é apenas uma "identificação de status tradicional" e não de relacionamento genuíno com Deus e com seu semelhante.

Vivemos numa sociedade que permite que as mulheres sejam exploradas como mercadoria, expostas nas vitrines "das bancas de revista", nas propagandas de cerveja, nos desfiles de carnaval e até permitem "bailes infantis" onde meninas vestem as mesmas fantasias das escolas de samba e acham tudo isso "bacana".

Vivemos numa sociedade em que aquele "homem distinto" resolve fazer um "rolezinho" fora do casamento (porque é muito macho) e traz para dentro de sua casa o HIV e contamina sua mulher que o espera, condenando-a até mesmo à morte, e fica por isso mesmo.

Uns dizem que a solução será então prender todos os delinquentes infanto-juvenis e jogá-los, esquecidos, num presídio onde certamente morrerão? Acreditam mesmo que tirando os "criminosos mirins" das ruas teremos uma cidade segura? 

Precisamos sim rever nossas prioridades e valores e esquecer que a nossa responsabilidade como membro de uma comunidade, ou sociedade, não dá para ser transferida para o Estado.

Ao Estado cabe educação, segurança e saúde. Mas, não adianta nenhuma política pública, por mais eficiente que seja e por mais que a mesma existisse, se nós não moldarmos o caráter de nossos filhos para o respeito ao próximo e esquecer a terrível sentença de que devemos levar vantagem em tudo e sobre todos, pois, poderemos estar criando e educando o futuro Presidente da República, ou Senador ou Deputado Estadual ou Federal.

por Michael Pereira de Lira