10 Curiosidades sobre Pensão Alimentícia

1. A pensão alimentícia é determinada sempre levando em conta o binômio necessidade x possibilidade;

2. Ela não vale só para filhos, mas também pode ser para ex cônjuge ou para os pais na velhice;

3. A pensão pode ser revista sempre que houver alteração em um dos binômios tanto para diminuição quanto para o aumento, basta que as partes requeiram no mesmo processo;

4. A maioridade dos filhos não exaure automaticamente a necessidade de pagamento da pensão pelo devedor, há a necessidade de solicitação em juízo;

5. Seu filho atingiu maioridade mas está cursando universidade? A pensão ainda será devida até que o mesmo acabe o curso;

6. O valor de 30% dos rendimentos não é lei e pode ser tanto elevado quanto diminuído;

7. Agora com o advento do Novo Código de Processo Civil basta 1 dia de atraso para a outra parte entrar com Ação de Execução de Alimentos;

8. E também basta 1 dia de atraso para requerer a prisão do devedor emregime fechado por até 3 meses;

9. Quem opta pela guarda compartilhada dos filhos não perde direito a pensão;

10. O valor gasto com seus filhos quando vão lhe visitar não podem ser abatidos da pensão, esta deverá ser paga integralmente como determinado judicialmente e a outra parte terá de entregar recibo de quitação para cada mês!

Além dessas, existem diversas outras, porém, cada caso deverá ser analisado por um advogado especialista na área!