ABUSO SEXUAL INFANTIL  AGORA É CRIME INAFIANÇÁVEL

Abuso sexual de crianças agora é crime inafiançável. Aprovado na Câmara, o texto segue para sanção presidencial.

Um Projeto de Lei que torno hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescente foi aprovado na quarta-feira – 15/05/2014, pelo plenário da Câmara. O projeto que vai agora à sanção presidencial, prevê que condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito à liberdade provisória, anistia ou indulto.

Além disso, o texto aprovado também prevê que o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças. Adolescentes ou vulnerável também se torne crime inafiançável sob pena de quatro a dez anos de prisão, que deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver progressão do regime, no entanto, somente após o cumprimento de dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para reincidentes. Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com alguém  com mais de catorze anos e menos de dezoito.texto segue para sanção presidencial.

Um Projeto de Lei que torno hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescente foi aprovado na quarta-feira – 15/05/2014, pelo plenário da Câmara. O projeto que vai agora à sanção presidencial, prevê que condenados pelo crime não poderão ter nenhum direito à liberdade provisória, anistia ou indulto.

Além disso, o texto aprovado também prevê que o ato de favorecer a prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças. Adolescentes ou vulnerável também se torne crime inafiançável sob pena de quatro a dez anos de prisão, que deverá ser cumprida em regime fechado. Pode haver progressão do regime, no entanto, somente após o cumprimento de dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos para reincidentes. Essas penas também serão aplicadas a quem for flagrado, ainda em contexto de prostituição, praticando sexo ou ato libidinoso com alguém  com mais de catorze anos e menos de dezoito.

Atualmente, homicídio qualificado e execuções por grupos de extermínios já são considerados crimes hediondos. Além desse, também são hediondos os crimes de latrocínio, extorsão mediante seqüestro e estupro. Um dos crimes mais graves de que temos conhecimento é a exploração sexual de crianças. Poucos comportamentos suscitam tanto repúdio social, sobretudo quando resulta em atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia, reforça o aturo do projeto, senador Alfredo Nascimento.