NOVA LEI DO INSS MUDA A PENSÃO POR MORTE PARA DEPENDENTE!

Uma nova alteração na legislação previdenciária pode impactar diretamente quem recebe ou pode vir a receber pensão por morte.

A nova Lei nº 15.108/2025 alterou a Lei nº 8.213/1991 e passou a reconhecer expressamente o menor sob guarda judicial como dependente equiparado a filho para fins de benefícios do INSS.

Na prática, isso significa que crianças e adolescentes que estejam sob guarda judicial formal, como, por exemplo, netos criados por avós ou menores sob responsabilidade legal de tios ou outros responsáveis, agora podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que não possuam condições suficientes para o próprio sustento e educação.

No vídeo, explico quem realmente pode ser beneficiado, quais requisitos continuam sendo exigidos pelo INSS e quais cuidados devem ser observados para evitar a negativa do benefício.

Espero ajuda-los com o tema.

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