CRIADO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE! O QUE MUDA PARA QUEM PAGA IMPOSTO?
Você sabia que quem paga imposto agora tem um conjunto de direitos mais claros diante do Fisco?Em janeiro de 2026 foi criado o Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar nº 225/2026. Essa nova lei organiza direitos, garantias e limites à atuação do Estado, impactando a vida de quem recebe salário, é autônomo, MEI, pequeno empresário ou apenas cumpre suas obrigações tributárias.
Neste vídeo, explico de forma simples e direta o que muda com o novo código com exemplos do dia a dia, para que você saiba não só quais são os seus deveres, mas também os seus direitos como contribuinte.
Espero ajuda-los com o tema.
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