sexta-feira, 6 de junho de 2025

POSSO PAGAR O ITCD NO FINAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO?

POSSO PAGAR O ITCD NO FINAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO?

 

Você sabia que, de acordo com a nova tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ no Tema 1.074, o pagamento do ITCD não precisa ser feito antes da homologação da partilha no arrolamento sumário?

Neste vídeo esclareço de forma clara e objetiva, como funciona o pagamento do ITCD no processo de inventário considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e como essa decisão impacta inventários judiciais e extrajudiciais.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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