DIREITO À PENSÃO POR MORTE PRESCREVE EM 5 ANOS APÓS INDEFERIMENTO DO INSS

DIREITO À PENSÃO POR MORTE PRESCREVE EM 5 ANOS APÓS INDEFERIMENTO DO INSS

Em geral, não existe um prazo limite para pedir pensão por morte, pois o direito fundamental ao benefício previdenciário pode ser exercido a qualquer tempo. Contudo, embora tenha características de direitos indisponíveis, quando houver a negativa expressa do INSS para concessão do benefício, o requerente terá prazo de 5 anos para ajuizar ação cobrando o pagamento, sob pena de prescrição do fundo de direito.

No vídeo trago outros esclarecimentos sobre o prazo de solicitação da pensão por morte e sobre o prazo prescricional, esperando ajuda-los com o tema.

                                  

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