RENÚNCIA DE HERANÇA ENTRE CÔNJUGES ANTES DE CASAR ATRAVÉS DE PACTO ANTEN...

RENÚNCIA DE HERANÇA ENTRE CÔNJUGES ANTES DE CASAR ATRAVÉS DE PACTO ANTENUPCIAL

 

A realização de pacto antinupcial decidindo sobre regime de bens do casamento, sobre a forma de convivência, partilha de bens, direito de herança podem constar em um contrato pré-nupcial, mas muitas vezes é um tema difícil para muitos namorados ou noivos que pretendem se casar.

No vídeo comento sobre uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que atendeu ao pedido de um casal, através de pacto antenupcial, em renunciar antecipadamente a herança um do outro.

Essa decisão certamente trará grande impacto nas discussões sobre direito de família, direito sucessório e pactos antenupciais, além de abrir precedentes para uma maior aceitação.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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