terça-feira, 25 de fevereiro de 2025

AGORA NÃO EXISTE MAIS PRAZO PARA PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO!

AGORA NÃO EXISTE MAIS PRAZO PARA PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO!

Em setembro de 2024, o STF-Supremo Tribunal Federal e o STJ-Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade também decidiu que não existe mais prazo para fazer a partilha de bens após o divórcio.

Com essa decisão, o direito à partilha de bens não mais prescreve podendo ser requerida a qualquer tempo por um dos ex-cônjuges, sem que o outro possa se opor.

Essa mudança no entendimento dos tribunais impacta diretamente milhares de pessoas que ainda não resolveram a questão patrimonial após o divórcio.

No vídeo trago mais esclarecimentos sobre o tema e o que essa mudança significa na prática.

Espero ajuda-los e a outras pessoas que estejam passando por um divórcio.

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