UM HERDEIRO ME VENDEU UM IMÓVEL SEM PERMISSÃO DOS OUTROS. QUAIS OS MEUS DIREITOS?

Olá,....

Imaginem a seguinte situação: Um comprador, ávido para adquirir um imóvel para construir sua moradia comprou um terreno de um herdeiro e, após fazer o pagamento soube que o imóvel está sendo inventariado e que os demais herdeiros desconheciam a venda. Ele questiona então assustado quais são seus direitos?

Veja, a venda de um imóvel de herança é um processo que envolve questões legais e familiares complexas. Quando o dono do patrimônio morre e deixa um imóvel como parte de sua herança, esse bem é transferido para os herdeiros de acordo com as leis de sucessão.  Isso significa que no Brasil, um imóvel de herança só pode ser vendido com o consentimento de todos os envolvidos. Esses aspectos específicos precisam ser seguidos e respeitados para concretizar a venda com sucesso.

Se um dos herdeiros decide vender a parte dele ou até mesmo o imóvel inteiro como se fosse seu, sem consultar os outros herdeiros, a transação pode ser considerada nula. Essa venda não seria possível, nem mesmo da fração de posse de um herdeiro se for realizada sem o consentimento dos demais herdeiros e da autorização judicial, quando se tratar de inventário judicial.

O artigo 104 do código Civil brasileiro determina regras de validade dos negócios jurídicos e, a venda de bens de herança sem alvará judicial é considerada nula como mencionei.

Somente o inventariante tem legitimidade para vender algum bem de herança e mediante autorização, alvará judicial, ou após terminar o inventário com a partilha.

Com isso, o comprador que adquirir o bem nessas condições estará sujeito a riscos, podendo perder o imóvel e ser obrigado a buscar a restituição do valor pago diretamente com o herdeiro que efetuou a venda irregular.

Se você comprou um imóvel de boa-fé, ou seja, sem saber que havia outros herdeiros e que a venda era irregular, você tem alguns direitos. O Código Civil também protege o comprador de boa-fé em certas situações. Se for o seu caso poderá então pedir a anulação da venda através de ação de nulidade de contrato de compra e venda de imóvel ou, se desejar permanecer com o bem, poderá negociar diretamente com os demais herdeiros para regularizar a situação. Muitas vezes, é possível chegar a um acordo, seja por meio do pagamento aos demais herdeiros ou outra solução viável.

Porém, é importante saber que os outros herdeiros também podem pedir a anulação da venda alegando que o herdeiro não tinha legitimidade para realizar tal ato sem autorização judicial e sem a participação dos demais herdeiros. Nesse caso, você como comprador poderá pleitear o direito de ser indenizado pelo herdeiro que realizou a venda irregular provando que agiu de boa fé ao comprar o imóvel de um único herdeiro e que desconhecia a existência do inventário.

Para um herdeiro vender o imóvel sem o consentimento dos outros é necessário entrar com uma ação de extinção de condomínio, o que libera o herdeiro de ser condômino de algo contra sua vontade.

Através da ação de extinção de condomínio, é possível ao herdeiro interessado em desfazer-se do imóvel, não precisar permanecer como coproprietário contra sua vontade. Na ação é expedida a escritura pública de compra e venda. Ou seja, o juiz assinará pelos herdeiros que não concordam com a venda. O que, na prática, significa dizer que a venda ocorre mesmo sem as assinaturas dos herdeiros que estão contra a venda.

Mas de forma geral conclui-se que um herdeiro não pode vender um imóvel herdado sem a autorização dos demais, seja durante o inventário, ou antes, da partilha. A negociação do bem requer o consenso de todos os envolvidos. Se isso ocorrer pode trazer muita dor de cabeça, mas existem caminhos legais para proteger seus direitos de quem compra.

Ainda assim, é importante lembrar que esse é um processo demorado. Por isso não é incomum encontrarmos imóveis “abandonados” por anos devido à falta de consenso entre os herdeiros. Você já deve ter visto alguns pela sua cidade!

Antes de fechar qualquer compra de imóveis, faça uma busca imobiliária. Isso inclui consultar se o imóvel está sendo inventariado e verificar também as certidões do imóvel e dos herdeiros.

O mais importante é agir rápido tentando um acordo entre os herdeiros envolvidos. Entre em contato com os herdeiros e um advogado para orientá-lo nesse procedimento.

Espero que o tema tenha esclarecido as dúvidas.

Se vocês já passaram por uma situação parecida, compartilhem sua experiência nos comentários.

 

Vocês me encontrarão também nas redes sociais:

E-mail: Isis.souzaaraujoadv@gmail.com

CanalYoutube: youtube.com/@SEUDIREITOonline

INSTAGRAM: https://www.instagram.com/isissouzaaraujoadv/

BLOG: https://seudireitoonline786.blogspot.com/

Jusbrasil: https://isissouzaaraujo.jusbrasil.com.br/

Para registo de marcas e patentes entre em contato através do e-mail: souzaaraujo.marcasepatentes@gmail.com

Whatsapp (31)991843533 ou pelo

https://www.instagram.com/souzaaraujo.marcas