ITBI: VOCÊ PODE TER DIREITO A DEVOLUÇÃO! SAIBA COMO PEDIR O VALOR PAGO A...

ITBI: VOCÊ PODE TER DIREITO A DEVOLUÇÃO! SAIBA COMO PEDIR O VALOR PAGO A MAIS!

Se você comprou um imóvel nos últimos cinco anos pode ter direito à devolução do ITBI -Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Uma decisão do STJ mudou o cálculo desse imposto e muitas pessoas pagaram a mais sem saber.
Neste vídeo, esclareço de forma clara, com linguagem acessível e segurança jurídica, quem tem direito à restituição, como descobrir se o seu ITBI foi cobrado indevidamente e o passo a passo para pedir o reembolso.

Essas informações podem representar dinheiro de volta por pagamento indevido aos cofres público!

Espero ajuda-los com o tema.

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REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: ESSA É A HORA DE VOCÊ PARTICIPAR!

REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: ESSA É A HORA DE VOCÊ PARTICIPAR!

O Senado Federal está discutindo uma reforma completa do Código Civil brasileiro, a lei que regula temas fundamentais da nossa vida: família, herança, propriedade, contratos e direitos reais.

E ATENÇÃO: você pode participar desse debate oficialmente! O Senado abriu audiências públicas presenciais e virtuais para ouvir a sociedade sobre o Projeto de Lei nº 4/2025, que trata da atualização do Código Civil.

 Veja as formas de participar 👇

1-Envie sua opinião pelo portal e-Cidadania

👉 Acesse o site oficial: https://www12.senado.leg.br/ecidadania

No campo de busca, digite PL 4/2025 – Reforma do Código Civil.
Lá você pode:

• votar “concordo” ou “discordo” das propostas;
• e enviar comentários e sugestões diretamente aos senadores.

Todas as manifestações ficam registradas e são encaminhadas para a comissão responsável.

 2-Acompanhe as audiências públicas ao vivo

As transmissões são feitas pela TV Senado e pelo canal oficial do Senado Federal no YouTube.

Canal do Senado no YouTube: https://www.youtube.com/user/TVSenadoOficial
Portal da TV Senado: https://www12.senado.leg.br/tv

Durante as transmissões, você pode deixar perguntas e comentários, que também são incluídos nos registros públicos e continuarei trazendo atualizações sobre o tema.

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AUTISMO E BENEFÍCIOS DO INSS. DESCUBRA QUEM PODE RECEBER E COMO PEDIR!

AUTISMO E BENEFÍCIOS DO INSS. DESCUBRA QUEM PODE RECEBER E COMO PEDIR!

Você sabia que pessoas com autismo podem ter direito a benefícios do INSS, como o BPC/LOAS? Neste vídeo, explico de forma clara e direta quem pode receber esse benefício, quais são os requisitos exigidos e como funciona o processo de solicitação. Muitas famílias ainda têm dúvidas sobre como provar a condição do autismo perante o INSS, e por isso acabam tendo seus pedidos negados por falta de informação. Se você tem um filho, parente ou conhece alguém com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é fundamental entender como garantir esse direito previsto em lei.

Espero ajudá-los com o tema do vídeo!

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INSS EM ATRASO: VALE A PENA PAGAR CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS?

INSS EM ATRASO: VALE A PENA PAGAR CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS?

Se você deixou de contribuir para o INSS em algum período e está pensando em pagar as contribuições em atraso, será que realmente vale a pena ou pode se transformar em um prejuízo financeiro?

No vídeo explico de forma clara e detalhada quando o pagamento retroativo pode ser vantajoso; quando pode se tornar um erro grave no seu planejamento previdenciário e os casos em que pagar atrasado ajuda a antecipar a aposentadoria ou evitar a perda de benefícios.
Espero ajudá-los com o tema do vídeo!

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APOSENTADORIA POR IDADE EM 2025: QUEM TEM DIREITO? QUANTO VAI RECEBER E ...

APOSENTADORIA POR IDADE EM 2025: QUEM TEM DIREITO? QUANTO VAI RECEBER E COMO PEDIR?

Você está pensando em se aposentar por idade, mas não sabe por onde começar?

No vídeo de hoje esclareço com clareza e sem complicações como funciona a aposentadoria por idade depois da Reforma da Previdência de 2019. Você vai descobrir quais são os requisitos atualizados em 2025; o que realmente mudou com a reforma; a diferença entre carência e tempo de contribuição; quais documentos são necessários para fazer o pedido, e como é feito o cálculo do valor da sua aposentadoria. Ainda comento as decisões recentes do STF e da TNU que podem influenciar diretamente o seu direito de se aposentar.

Essas e outras dúvidas são respondidas neste vídeo com base na legislação atual e decisões dos tribunais atualizadas para 2025.

Espero ajudá-los com o tema do vídeo!

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VAI ALUGAR IMÓVEL POR TEMPORADA? SAIBA COMO SE PREPARAR PARA A NOVA TRIB...

VAI ALUGAR IMÓVEL POR TEMPORADA? SAIBA COMO SE PREPARAR PARA A NOVA TRIBUTAÇÃO!

A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trará mudanças importantes para quem aluga imóveis por temporada. A partir de 2026, pessoas físicas com mais de três imóveis alugados e receita anual superior a R$ 240 mil estarão sujeitas ao recolhimento de IBS e CBS, o que representa um aumento da carga tributária, especialmente para imóveis anunciados em plataformas como Airbnb e Booking.

Neste vídeo, explico os principais impactos dessa mudança, os critérios para obrigatoriedade da nova tributação e o que você, proprietário ou investidor, deve fazer para se preparar e evitar problemas com a Receita Federal.

Entenda como isso pode afetar sua rentabilidade e quais estratégias adotar.

Espero ajuda-los com os esclarecimentos do vídeo.

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TENHO VÁRIOS IMÓVEIS ALUGADOS! AINDA ASSIM, POSSO TER ISENÇÃO DE IR EM 2...

TENHO VÁRIOS IMÓVEIS ALUGADOS! AINDA ASSIM, POSSO TER ISENÇÃO DE IR EM 2026?

Você tem imóveis alugados e está em dúvida se ainda pode ser isento do Imposto de Renda em 2026?Neste vídeo, explico de forma clara e com exemplos práticos como funciona a tributação de aluguéis no IR, qual é a faixa de isenção atualizada e se o número de imóveis influencia ou não no valor do imposto a pagar.

Trago orientações seguras sobre como declarar imóveis alugados corretamente; esclareço quando o valor do aluguel é isento de IR; o que fazer com imóveis cedidos por comodato e como funciona o Carnê-Leão em 2026.

O tema é importante e espero ajuda-los com o vídeo.

Confira também o vídeo sobre COMODARO E IR: https://youtu.be/S_X-6Ekn_EM?si=hBxhVb3_md4OSMKi

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EMPRESTEI UM IMÓVEL A MEU FILHO SEM ALUGUEL. A RECEITA VAI ME COBRAR IR ...

EMPRESTEI UM IMÓVEL A MEU FILHO SEM ALUGUEL! A RECEITA VAI ME COBRAR IR EM 2026?

 

Emprestei um imóvel para o meu filho morar sem cobrar aluguel. Isso pode gerar Imposto de Renda em 2026? Com as mudanças recentes na legislação tributária, muitas famílias estão preocupadas com possíveis cobranças mesmo em situações familiares como essa.

Neste vídeo, explico de forma clara e objetiva o que muda no Imposto de Renda a partir de 2026; se o empréstimo gratuito de imóvel entre pais e filhos será tributado; como se proteger legalmente e evitar surpresas com a Receita Federal e o que a nova lei diz sobre “aluguéis presumidos”.

O tema é importante e espero ajuda-los com o vídeo.

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ATENÇÃO LOCADORES E LOCATÁRIOS PARA AS NOVAS REGRAS NO IMPOSTO DE RENDA ...

ATENÇÃO LOCADORES E LOCATÁRIOS PARA AS NOVAS REGRAS NO IMPOSTO DE RENDA EM 2026!

 

Com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro-CIB, a Receita Federal passará a cruzar dados entre inquilinos, proprietários, contratos de locação, contas de consumo e declarações de Imposto de Renda. Isso significa que aluguel não declarado poderá ser presumido como renda oculta, resultando em multas severas e possíveis sanções fiscais.

Neste vídeo, esclareço quais mudanças entram em vigor a partir de 2026; como a Receita irá identificar locações informais; quais os riscos para locadores e inquilinos que não se adequarem e como se regularizar para evitar multas de até 150% do imposto devido.
O conteúdo do vídeo é essencial para proprietários de imóveis, inquilinos, contadores e advogados que atuam com locações.

Espero ajuda-los com o tema.

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POSSO COMPRAR SÓ UM IMÓVEL DA HERANÇA ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITOS HERE...

POSSO COMPRAR SÓ UM IMÓVEL DA HERANÇA ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS?

 

Você sabia que é possível comprar apenas um dos bens deixados por herança, mesmo antes de o inventário ser finalizado?

Neste vídeo, explico tudo sobre a cessão de direitos hereditários, especialmente quando o comprador está interessado em apenas um imóvel da herança. Esclareço também se é legal comprar só parte da herança e quais cuidados o comprador deve ter.

O conteúdo do vídeo é essencial para quem está negociando bens de herança, seja como herdeiro ou comprador externo e espero que possa ajuda-los.

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CARTÓRIO NEGOU DESCONTO DE 50% NO SEU PRIMEIRO IMÓVEL? SAIBA COMO GARANT...

CARTÓRIO NEGOU DESCONTO DE 50% NO SEU PRIMEIRO IMÓVEL? SAIBA COMO GARANTIR SEU DIREITO! 

Você sabia que quem adquire o primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH-Sistema Financeiro da Habitação tem direito a 50% de desconto nas custas de registro no cartório? A Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/73 garante esse direito.

Apesar disso, muitos cartórios negam os descontos, alegando que o comprador já possui outro imóvel ou interpretam a lei de forma equivocada.

Neste vídeo, explico quem tem direito ao desconto (mesmo já possuindo outro imóvel); o que fazer se o cartório negar o benefício e como recorrer administrativamente ou judicialmente. Apresento ainda decisões recentes que reforçam esse direito em todo o Brasil.

Espero que as informações do vídeo possam ajuda-los.

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SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS TIRA O DIREITO À PENSÃO POR MORTE? DESCUBRA O QU...

SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS TIRA O DIREITO À PENSÃO POR MORTE? DESCUBRA O QUE DIZ A LEI!

Você é casada(o) sob o regime de separação total de bens e quer saber se, em caso de falecimento do cônjuge, terá direito à pensão por morte?

Essa é uma dúvida comum e extremamente relevante, que envolve tanto o Direito de Família quanto o Direito Previdenciário. Afinal, será que o regime de bens adotado no casamento interfere no recebimento da pensão do INSS?

Neste vídeo, explico de forma clara e fundamentada:  O que diz a legislação sobre o tema; Qual é o entendimento atual da jurisprudência (inclusive do STJ); Como o INSS avalia esses casos na prática e ainda dou dicas essenciais para garantir a proteção dos seus direitos

Espero ajuda-los com o tema.

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DIREITOS DOS IDOSOS EM 2025: O QUE REALMENTE MUDOU?

DIREITOS DOS IDOSOS EM 2025: O QUE REALMENTE MUDOU?

Neste vídeo, explico de forma clara e objetiva as principais mudanças na legislação que afetam a vida das pessoas idosas no Brasil. Saiba o que realmente mudou no Estatuto da Pessoa Idosa, quais são os novos direitos, os benefícios atualizados como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as novas regras do Imposto de Renda para quem tem 65 anos ou mais.

Falo também sobre os avanços sociais, o combate ao etarismo, o direito à saúde, moradia digna, inclusão digital e os desafios que ainda precisam ser superados.

Se você tem 60 anos ou mais, cuida de alguém dessa faixa etária ou quer entender mais sobre os direitos da pessoa idosa, este vídeo é importante para você!

Espero ajuda-lo com o tema.

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 Links úteis:

👉 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003): https://www.gov.br › Centrais de Conteúdo › Pessoa idosa

👉 Consulta e solicitação do BPC/LOAS: https://www.mds.gov.br › assistencia_social › bpc

👉 Simulador de isenção do IR para idosos: https://www.gov.br › pt-br › servicos › solicitar-isencao...

CASOU COM SEPARAÇÃO DE BENS? ENTENDA SEUS DIREITOS!

CASOU COM SEPARAÇÃO DE BENS? ENTENDA SEUS DIREITOS!

Você sabe realmente o que significa casar com separação de bens? Muita gente acredita que, nesse regime, cada um cuida apenas do que é seu e ponto final, mas nem tudo é tão simples quanto parece.

No vídeo, vou te explicar, de forma clara e direta, o que realmente significa casar sob o regime de separação de bens. Esclareço a diferença entre separação convencional e obrigatória, o que acontece com os bens adquiridos durante o casamento, e quais são os seus direitos em caso de divórcio ou falecimento do cônjuge.

Além disso, informo sobre a jurisprudência dos tribunais que pode surpreender você com decisões que nem todos conhecem!

Se você é casado ou pretende casar com separação de bens, esse vídeo é essencial para entender as implicações legais desse regime!

Espero ajuda-lo com o tema.

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O QUE ESPERAR DA REFORMA TRABALHISTA DE 2025?

O QUE ESPERAR DA REFORMA TRABALHISTA DE 2025?

A Reforma Trabalhista de 2025 já está em vigor e traz mudanças importantes!

Neste vídeo, explico de forma clara e objetiva as principais alterações na CLT: trabalho em feriados, férias fracionadas, novas modalidades de contratação, home office, banco de horas, demissão por acordo, contribuição sindical e saúde mental no ambiente de trabalho.
Entenda como essas mudanças impactam empresas, trabalhadores e profissionais liberais.

Mesmo atuando no Direito Civil, faço aqui uma análise clara e acessível sobre os pontos mais relevantes da nova legislação.

Se você quer entender como essas mudanças podem afetar seu trabalho, sua empresa ou sua atuação profissional, este vídeo é para você espero ajuda-lo com o tema.

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