É POSSÍVEL VENDER IMÓVEL HERDADO SEM FAZER INVENTÁRIO? VEJA O QUE DIZ A ...

É POSSÍVEL VENDER IMÓVEL HERDADO SEM FAZER INVENTÁRIO? VEJA O QUE DIZ A LEI!

Será que é possível concretizar a venda de um bem de herança sem passar por esse processo legal? Neste vídeo, explico de forma clara e objetiva se é legalmente permitido vender um imóvel herdado sem inventário e quais os riscos envolvidos.

Esclareço ainda porque o inventário é obrigatório; quais são as consequências de vender sem inventariar e se existe alguma exceção ou alternativa legal.

Espero que os esclarecimentos do vídeo possam ajuda-los.

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O QUE TODO VENDEDOR PRECISA SABER ANTES DE VENDER SEU IMÓVEL!

O QUE TODO VENDEDOR PRECISA SABER ANTES DE VENDER SEU IMÓVEL!

Está pensando em vender seu imóvel? Saiba os principais cuidados legais que você, vendedor, precisa ter para evitar prejuízos e processos judiciais.Neste vídeo esclareço os pontos mais importantes da legislação, jurisprudência e práticas do mercado imobiliário, inclusive quando o comprador utiliza financiamento bancário. Entenda seus direitos e obrigações; fique atento aos documentos necessários; conheça os riscos dos vícios ocultos e evite dores de cabeça com impostos e contratos mal feitos.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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DIVÓRCIO COM FILHOS: O QUE NUNCA FAZER PARA EVITAR ALIENAÇÃO PARENTAL!

DIVÓRCIO COM FILHOS: O QUE NUNCA FAZER PARA EVITAR ALIENAÇÃO PARENTAL!

Se você está passando por um divórcio com filhos menores, este vídeo vai ajuda-lo, pois abordo um tema essencial: como evitar comportamentos que configuram alienação parental.

A alienação parental é uma forma de interferência na relação entre a criança e o outro genitor, e pode gerar graves consequências jurídicas, incluindo a perda da guarda, multas e até suspensão do poder familiar, conforme previsto na Lei nº 12.318/2010. Você vai entender o que é alienação parental segundo a lei; quais atitudes comuns dos pais podem ser consideradas alienadoras; o que dizem os tribunais sobre o tema; como agir corretamente para proteger os direitos da criança e manter a guarda legalmente segura.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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O QUE FAZER QUANDO UM DOS HERDEIROS TRAVA A VENDA DE UM BEM DE HERANÇA?

O QUE FAZER QUANDO UM DOS HERDEIROS TRAVA A VENDA DE UM BEM DE HERANÇA?

 Um dos herdeiros se recusa a vender o imóvel deixado na herança. E agora?

No vídeo esclareço de forma clara e com base legal, quais são os seus direitos e quais caminhos legais seguir quando um dos herdeiros não quer vender o imóvel.

Você vai entender:
✔O que fazer quando não há consenso entre os herdeiros
✔A diferença entre o imóvel que ainda está no espólio e o que já foi partilhado
✔Como funciona a ação de extinção de condomínio
✔O que diz o Código Civil e o Código de Processo Civil
✔Alternativas judiciais e extrajudiciais para resolver o conflito e evitar brigas e prejuízos

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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POSSO PAGAR O ITCD NO FINAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO?

POSSO PAGAR O ITCD NO FINAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO?

 

Você sabia que, de acordo com a nova tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ no Tema 1.074, o pagamento do ITCD não precisa ser feito antes da homologação da partilha no arrolamento sumário?

Neste vídeo esclareço de forma clara e objetiva, como funciona o pagamento do ITCD no processo de inventário considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e como essa decisão impacta inventários judiciais e extrajudiciais.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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IMÓVEL COMPRADO ANTES DO CASAMENTO E REGISTRADO DEPOIS ENTRA NA PARTILHA...

IMÓVEL COMPRADO ANTES DO CASAMENTO E REGISTRADO DEPOIS ENTRA NA PARTILHA DO DIVÓRCIO?

 

Uma dúvida muito comum no Direito de Família: se uma pessoa adquire um imóvel antes de se casar, mas registra esse imóvel somente após o casamento, ele deve ser dividido em caso de divórcio?

Neste vídeo, explico de forma objetiva e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como funciona a análise da partilha de bens nesse tipo de situação, especialmente quando o casal adota o regime de comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil.

Você vai entender:
- Qual a diferença entre compra e registro do imóvel
- O que diz o Código Civil sobre a origem dos recursos
- Como os tribunais decidem nesses casos
- Exemplos práticos e orientações para evitar conflitos futuros

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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FORTUNA DE SILVIO SANTOS NO EXTERIOR E A BRIGA CONTRA O ESTADO PELO PAGA...

FORTUNA DE SILVIO SANTOS NO EXTERIOR E A BRIGA CONTRA O ESTADO PELO PAGAMENTO DO ITCD!

Neste vídeo analiso o polêmico caso envolvendo Silvio Santos e a cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) pela Receita Estadual de São Paulo, relacionado à doação de dinheiro mantido no exterior.

A disputa judicial levanta uma importante discussão sobre os limites da competência dos estados para cobrar imposto de bens no exterior, especialmente ante a ausência de uma lei complementar federal, como exige a Constituição Federal (art. 155, §1º, III).

Com base em decisões recentes do STF, especialmente o Recurso Extraordinário 851.108/SP (Tema 825 da repercussão geral), esclareço:

✔Por que a cobrança do ITCD foi considerada inconstitucional;
✔Quais contribuintes têm direito à restituição;
✔Quais os efeitos práticos da decisão para quem tem patrimônio fora do país;
✔E como esse caso impacta o planejamento tributário e sucessório de famílias brasileiras.

Espero ajuda-los a compreender melhor o tema.

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SABIA QUE QUEM RESIDE NO EXTERIOR E RECEBE DOAÇÃO NÃO PAGA ITCD?

SABIA QUE QUEM RESIDE NO EXTERIOR E RECEBE DOAÇÃO NÃO PAGA ITCD?

 

Você mora fora do Brasil e recebeu uma doação? Sabia que, em muitos casos, não precisa pagar ITCD (ou ITCMD)?

Neste vídeo, explico por que os estados não podem cobrar o imposto sobre doações internacionais, o que diz a Constituição Federal, e a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Entenda ainda:

·         Quando o ITCD não pode ser cobrado;

·         Quem se beneficia com essa lacuna legal;

·         Como o tema afeta o planejamento patrimonial de brasileiros no exterior;

·         E o que fazer se você for autuado injustamente por um estado.

Referência: Recurso Extraordinário 851.108/SP – Tema 825 do STF

Art. 155, §1º, III da Constituição Federal

 Se você quer proteger seu patrimônio de forma legal e segura, assista ao vídeo até o fim!

Espero ajuda-los a compreender melhor o tema.

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HERANÇA EM JOGO: OS SEGREDOS QUE DIVIDEM FAMÍLIAS!

HERANÇA EM JOGO: OS SEGREDOS QUE DIVIDEM FAMÍLIAS!

Disputas por herança são mais comuns do que se imagina e, muitas vezes, envolvem conflitos complexos e decisões legais delicadas. Neste vídeo, explico como funciona a partilha de bens e por que segredos familiares podem influenciar diretamente esse processo.

Se você quer entender as relações jurídicas e emocionais das brigas por herança, este conteúdo é para você.

Espero ajuda-los a compreender melhor o tema e saiber como evitar que isso aconteça com sua família.

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A NOVA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: O QUE MUDA COM A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL...

A NOVA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: O QUE MUDA COM A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2025?

 

Você sabia que a usucapião extrajudicial irá mudar com a nova Reforma do Código Civil de 2025?

O processo ficará mais simples, rápido e acessível, especialmente para quem busca regularizar a posse de imóveis diretamente em cartório, sem precisar ir à Justiça.

Com as novas regras, terá menos exigências, menos burocracia e mais segurança jurídica. Tudo isso representa um avanço importante para quem vive em imóveis irregulares e busca a tão sonhada escritura.

Quer entender o que mudou e como isso pode beneficiar você? Então assista ao vídeo até o final!

Espero ajuda-los com tema e esclarecimentos do vídeo.

 

TUDO SOBRE USUCAPIÃO - PARTE I:

https://youtu.be/0-SBfOXtQnc?si=03hJoxjPeiqJCIW4

TUDO SOBRE USUCAPIÃO - PARTE II:

https://youtu.be/bESpKCxKdsA?si=jxuzYleIGqQ5R1C6

 

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VENDA DE HERANÇA: O QUE O NOVO CÓDIGO CIVIL TRAZ DE DIFERENTE?

VENDA DE HERANÇA: O QUE O NOVO CÓDIGO CIVIL TRAZ DE DIFERENTE?

Você sabe o que mudou nas regras sobre a venda de herança com as atualizações do Novo Código Civil?

Neste vídeo, esclareço de forma clara e objetiva o que o herdeiro pode ou não pode fazer, as exigências legais atuais, e os principais impactos das mudanças para quem deseja vender ou adquirir direitos hereditários.

Entenda o que é cessão de direitos hereditários! Quando a venda da herança é permitida?

O que mudou com o novo Código Civil? E quais os cuidados legais deve ter antes de comprar ou vender uma herança?

Espero ajuda-los com os esclarecimentos do vídeo.

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APOSENTADOS, FIQUEM ATENTOS! ENTENDAM A FRAUDE DO INSS E EVITEM DESCONTO...

APOSENTADOS, FIQUEM ATENTOS! ENTENDAM A FRAUDE DO INSS E EVITEM DESCONTOS INDEVIDOS!

O tema do vídeo na verdade é um alerta importante para todos os aposentados e pensionistas do INSS, pois neste mês de abril de 2025 foi divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF), um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No vídeo esclareço como funciona a fraude do INSS que tem afetado milhares de beneficiários e, o mais importante, como você pode se proteger e tomar providências.

ABAIXO SAIBA COMO IDENTIFICAR SE HÁ DESCONTOS INDEVIDOS:

✅ Acesse o portal Meu INSS (disponível pelo site ou aplicativo);

✅ Faça o login com seu CPF e senha;
✅ Clique na opção Extrato de Pagamento;
✅ Analise cada item detalhadamente. Se você encontrar alguma sigla ou nome que você não reconhece — como ABPREV, SINDPREV, FAIBESP, entre outros — fique atento.
Esses podem ser sinais de contribuições a entidades que você nunca autorizou.

Espero ajuda-los com os esclarecimentos do vídeo.

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É VERDADE QUE DINHEIRO DO FALECIDO ESQUECIDO NO BANCO APÓS 2 ANOS VAI PA...

É VERDADE QUE DINHEIRO DO FALECIDO ESQUECIDO NO BANCO APÓS 2 ANOS VAI PARA O GOVERNO?

Você ouviu falar que o governo agora pode ficar com o dinheiro esquecido em contas bancárias após 2 anos? Será que é verdade? E se a pessoa faleceu, os herdeiros perdem o direito ao valor?

No vídeo esclareço de forma clara e objetiva como funciona a nova Lei aprovada em 2024 que permite ao Tesouro Nacional incorporar valores bancários não reclamados, inclusive de pessoas falecidas.

Entenda o que são valores esquecidos

Como consultar no sistema do Banco Central (SVR)

O que diz a nova lei de 2024

Prazos para resgate

Como herdeiros podem recuperar os valores

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