CONTRATO IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. O QUE SIGNIFICA?

O QUE SIGNIFICA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL EM UM CONTRATO?

Sabemos que ao assinar um contrato deve-se honrar a obrigação até o fim, pois os acordos celebrados são feitos para serem cumpridos. Quando o contrato envolve a compra de imóvel, seja ela ainda uma promessa ou um contrato definitivo de compra e venda, na maioria dos negócios existe a cláusula que prevê a irretratabilidade e irrevogabilidade para evitar que uma das partes desista do negócio por qualquer motivo.

Mas o que significam esses termos?

E mesmo que a irrevogabilidade e a irretratabilidade esteja prevista no contrato existem situações que permitem a rescisão?

No vídeo esclareço sobre o tema e em quais situações podem levar à sua extinção.

Espero ajuda-los com o conteúdo do vídeo.                                 

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O QUE ATRASA O ANDAMENTO DE UM INVENTÁRIO? ENTENDA AS PRINCIPAIS CAUSAS.

O QUE ATRASA O ANDAMENTO DE UM INVENTÁRIO? ENTENDA AS PRINCIPAIS CAUSAS.

 

Uma das perguntas que mais ouvimos sobre inventário é por que o processo é tão demorado? Por que um inventário fica anos tramitando até que os herdeiros possam desfrutar de suas heranças?

O processo de inventário é essencial para a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Mas, muitas vezes, ele pode se arrastar por meses ou até anos. E você sabe por que isso acontece?

Neste vídeo, explico os principais fatores que podem atrasar esse processo e como você pode evitar complicações.

Espero ajuda-los com o conteúdo do vídeo.

                                  

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O CREDOR DE UM HERDEIRO PODE REVINDICAR SUA HERANÇA NO INVENTÁRIO?

O CREDOR DE UM HERDEIRO PODE REVINDICAR SUA HERANÇA NO INVENTÁRIO?

 

É comum nas famílias existir um herdeiro com dívidas. Muitos familiares temem que os credores desse herdeiro reivindique o pagamento da dívida através da quota parte da herança do devedor no processo de inventário.

Pergunta-se então: é possível ao credor do herdeiro reivindicar sua cota parte da herança no inventário dos pais?

No vídeo esclareço se existe ou não essa possibilidade e qual o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Espero que o conteúdo do vídeo possa ajuda-los.                                  

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DIREITO À PENSÃO POR MORTE PRESCREVE EM 5 ANOS APÓS INDEFERIMENTO DO INSS

DIREITO À PENSÃO POR MORTE PRESCREVE EM 5 ANOS APÓS INDEFERIMENTO DO INSS

Em geral, não existe um prazo limite para pedir pensão por morte, pois o direito fundamental ao benefício previdenciário pode ser exercido a qualquer tempo. Contudo, embora tenha características de direitos indisponíveis, quando houver a negativa expressa do INSS para concessão do benefício, o requerente terá prazo de 5 anos para ajuizar ação cobrando o pagamento, sob pena de prescrição do fundo de direito.

No vídeo trago outros esclarecimentos sobre o prazo de solicitação da pensão por morte e sobre o prazo prescricional, esperando ajuda-los com o tema.

                                  

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PENSÃO POR MORTE TARDIA. VOCÊ SABE O QUE É?

PENSÃO POR MORTE TARDIA. VOCÊ SABE O QUE É?

 

Quando ocorre a morte de um segurado do INSS, sendo ele aposentado ou não, a viúva(o) e dependentes receberão a pensão por morte.

Em geral, os dependentes do segurado solicitam a pensão em conjunto. Mas não raro e pelos motivos mais diversos, acontece de os dependentes perderem o prazo para requerer o benefício fazendo o pedido bem posterior. Se isso ocorrer, existe então a possibilidade da habilitação tardia.

No vídeo trago mais considerações sobre o tema esperando ajuda-los com os esclarecimentos.

                                  

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QUEM PAGA O ITCMD, QUEM DOA OU QUEM RECEBE A DOAÇÃO?

QUEM PAGA O ITCMD, QUEM DOA OU QUEM RECEBE A DOAÇÃO?

 

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação-ITCMD é um tributo estadual e deve ser pago quando ocorrer a transferência de bens ou direitos de uma pessoa a outra de forma não onerosa, ou seja, quando não ocorrer a venda.

Um inscrito no canal enviou-me um questionamento sobre onde o imposto deve ser recolhido quando o doador e donatário moram em estados diferentes e quem deve pagar, o doador ou donatário?

Este é o tema do vídeo e espero ajudá-los com os esclarecimentos.

                                  

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SEU IMÓVEL ESTÁ COM AS MEDIDAS ERRADAS NO REGISTRO? SAIBA O QUE FAZER!

SEU IMÓVEL ESTÁ COM AS MEDIDAS ERRADAS NO REGISTRO? SAIBA O QUE FAZER!

 Imóveis com medidas erradas sempre foi um problema. Em algumas localidades no interior do Brasil ainda é motivo de muitos conflitos, pois estamos falando de tamanho de imóveis.

No vídeo de hoje vou esclarecer o que fazer quando for comprovado que seu imóvel está com as medidas erradas, diferentes daquelas apresentadas no registro e na prefeitura da cidade onde ele está localizado.

Espero ajuda-los como tema.

                                  

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