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AGORA É POSSÍVEL FAZER DIVÓRCIO E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIRO MENOR DE IDADE

 

No dia 20 de agosto deste ano de 2024 o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) aprovou a decisão para que Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais possam ser feitos extrajudicialmente, em cartório de notas mesmo envolvendo herdeiros menores de 18 anos ou incapazes, mas é necessário que haja consenso entre os envolvidos, herdeiros ou cônjuges.

No vídeo trago mais informações sobre como deverá ser realizado o procedimento.

Espero ajuda-los como tema.

                                  

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USUCAPIÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ABANDONADO E DOMINICAL É POSSÍVEL?

USUCAPIÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ABANDONADO E DOMINICAL É POSSÍVEL?

 

É do conhecimento de todos que os imóveis públicos não podem ser adquiridos por meio da usucapião. Assim está descrito na Constituição Federal e também no Código Civil brasileiro.

Contudo, existe entendimento de alguns juristas e da jurisprudência que, em determinadas situações, é possível a usucapião em face do Poder Público para aquisição dos bens públicos dominicais e abandonados por não cumprirem uma finalidade pública.

No vídeo trago alguns esclarecimentos sobre o tema esperando ajuda-los.                                  

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QUANTO TEMPO PODE DESISTIR DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL?

QUANTO TEMPO PODE DESISTIR DE UM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL?

 

Quando uma pessoa tem interesse em um determinado imóvel, assina o contrato de compra e venda, mas reconsidera a decisão, qual o prazo para desistir do negócio?

No vídeo trago alguns esclarecimentos sobre a possibilidade de desistência de um contrato de compra de imóvel e qual o prazo para fazê-lo

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

                                  

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