É POSSÍVEL VENDER IMÓVEL HERDADO SEM FAZER INVENTÁRIO? VEJA O QUE DIZ A ...

É POSSÍVEL VENDER IMÓVEL HERDADO SEM FAZER INVENTÁRIO? VEJA O QUE DIZ A LEI!

Será que é possível concretizar a venda de um bem de herança sem passar por esse processo legal? Neste vídeo, explico de forma clara e objetiva se é legalmente permitido vender um imóvel herdado sem inventário e quais os riscos envolvidos.

Esclareço ainda porque o inventário é obrigatório; quais são as consequências de vender sem inventariar e se existe alguma exceção ou alternativa legal.

Espero que os esclarecimentos do vídeo possam ajuda-los.

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O QUE TODO VENDEDOR PRECISA SABER ANTES DE VENDER SEU IMÓVEL!

O QUE TODO VENDEDOR PRECISA SABER ANTES DE VENDER SEU IMÓVEL!

Está pensando em vender seu imóvel? Saiba os principais cuidados legais que você, vendedor, precisa ter para evitar prejuízos e processos judiciais.Neste vídeo esclareço os pontos mais importantes da legislação, jurisprudência e práticas do mercado imobiliário, inclusive quando o comprador utiliza financiamento bancário. Entenda seus direitos e obrigações; fique atento aos documentos necessários; conheça os riscos dos vícios ocultos e evite dores de cabeça com impostos e contratos mal feitos.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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DIVÓRCIO COM FILHOS: O QUE NUNCA FAZER PARA EVITAR ALIENAÇÃO PARENTAL!

DIVÓRCIO COM FILHOS: O QUE NUNCA FAZER PARA EVITAR ALIENAÇÃO PARENTAL!

Se você está passando por um divórcio com filhos menores, este vídeo vai ajuda-lo, pois abordo um tema essencial: como evitar comportamentos que configuram alienação parental.

A alienação parental é uma forma de interferência na relação entre a criança e o outro genitor, e pode gerar graves consequências jurídicas, incluindo a perda da guarda, multas e até suspensão do poder familiar, conforme previsto na Lei nº 12.318/2010. Você vai entender o que é alienação parental segundo a lei; quais atitudes comuns dos pais podem ser consideradas alienadoras; o que dizem os tribunais sobre o tema; como agir corretamente para proteger os direitos da criança e manter a guarda legalmente segura.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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O QUE FAZER QUANDO UM DOS HERDEIROS TRAVA A VENDA DE UM BEM DE HERANÇA?

O QUE FAZER QUANDO UM DOS HERDEIROS TRAVA A VENDA DE UM BEM DE HERANÇA?

 Um dos herdeiros se recusa a vender o imóvel deixado na herança. E agora?

No vídeo esclareço de forma clara e com base legal, quais são os seus direitos e quais caminhos legais seguir quando um dos herdeiros não quer vender o imóvel.

Você vai entender:
✔O que fazer quando não há consenso entre os herdeiros
✔A diferença entre o imóvel que ainda está no espólio e o que já foi partilhado
✔Como funciona a ação de extinção de condomínio
✔O que diz o Código Civil e o Código de Processo Civil
✔Alternativas judiciais e extrajudiciais para resolver o conflito e evitar brigas e prejuízos

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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POSSO PAGAR O ITCD NO FINAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO?

POSSO PAGAR O ITCD NO FINAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO?

 

Você sabia que, de acordo com a nova tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ no Tema 1.074, o pagamento do ITCD não precisa ser feito antes da homologação da partilha no arrolamento sumário?

Neste vídeo esclareço de forma clara e objetiva, como funciona o pagamento do ITCD no processo de inventário considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça e como essa decisão impacta inventários judiciais e extrajudiciais.

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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IMÓVEL COMPRADO ANTES DO CASAMENTO E REGISTRADO DEPOIS ENTRA NA PARTILHA...

IMÓVEL COMPRADO ANTES DO CASAMENTO E REGISTRADO DEPOIS ENTRA NA PARTILHA DO DIVÓRCIO?

 

Uma dúvida muito comum no Direito de Família: se uma pessoa adquire um imóvel antes de se casar, mas registra esse imóvel somente após o casamento, ele deve ser dividido em caso de divórcio?

Neste vídeo, explico de forma objetiva e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como funciona a análise da partilha de bens nesse tipo de situação, especialmente quando o casal adota o regime de comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil.

Você vai entender:
- Qual a diferença entre compra e registro do imóvel
- O que diz o Código Civil sobre a origem dos recursos
- Como os tribunais decidem nesses casos
- Exemplos práticos e orientações para evitar conflitos futuros

Espero ajuda-los com o tema do vídeo.

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FORTUNA DE SILVIO SANTOS NO EXTERIOR E A BRIGA CONTRA O ESTADO PELO PAGA...

FORTUNA DE SILVIO SANTOS NO EXTERIOR E A BRIGA CONTRA O ESTADO PELO PAGAMENTO DO ITCD!

Neste vídeo analiso o polêmico caso envolvendo Silvio Santos e a cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) pela Receita Estadual de São Paulo, relacionado à doação de dinheiro mantido no exterior.

A disputa judicial levanta uma importante discussão sobre os limites da competência dos estados para cobrar imposto de bens no exterior, especialmente ante a ausência de uma lei complementar federal, como exige a Constituição Federal (art. 155, §1º, III).

Com base em decisões recentes do STF, especialmente o Recurso Extraordinário 851.108/SP (Tema 825 da repercussão geral), esclareço:

✔Por que a cobrança do ITCD foi considerada inconstitucional;
✔Quais contribuintes têm direito à restituição;
✔Quais os efeitos práticos da decisão para quem tem patrimônio fora do país;
✔E como esse caso impacta o planejamento tributário e sucessório de famílias brasileiras.

Espero ajuda-los a compreender melhor o tema.

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